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22/03/2021

Receita Federal realizará eve...

Webinário de incentivo à pesquisa em cidadania fiscal acontecerá no dia 23/03 às 15h e poderá ser acessado pelo canal da Rede NAF no youtube: […]

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25/01/2021

Projeto cria regime especial d...

O Projeto de Lei 5313/20 cria incentivos para a instalação de centros de processamento e preservação de dados, os chamados data centers. A proposta está […]

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08/06/2017

Justiça admite entrada de ent...

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, autorizou o ingresso da Federação das Indústrias do Estado do Rio […]

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28/11/2016

RS: Estado amplia incentivos a...

Em busca de maior parceria no combate à sonegação, o governo do Estado irá ampliar os incentivos às prefeituras que realizam operações de fiscalização com equipes próprias, assim como aquelas que desenvolvem programas de cidadania fiscal em suas comunidades. Decreto do governador José Ivo Sartori, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28), fixa em R$ 3 mil por mês o repasse a cada município que comprovar atuação de turmas volantes no controle da circulação de mercadorias e do respectivo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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26/06/2015

Badesc vai disponibilizar R$ 5...

Mais uma ação do Governo do Estado, dentro do Programa SC Acelerando a Economia, vai disponibilizar R$ 55 milhões para microempreendedores catarinenses. Com o auxílio, eles poderão investir, impulsionando a economia da sua região e, consequentemente, do Estado, já que os recursos estarão disponíveis nos 295 municípios catarinenses. O governador Raimundo Colombo e o presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), Wellington Roberto Bielecki, assinam os repasses das verbas nesta sexta-feira, 26, no CIC, em Florianópolis.

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23/09/2014

STF pode banir incentivos de I...

STF pode banir incentivos de ICMS e levar empresas a devolver descontos

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01/08/2014

CMN aprova novos incentivos pa...

CMN aprova novos incentivos para a indústria

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28/07/2014

MT: Sefaz abusa na cobrança d...

MT: Sefaz abusa na cobrança de impostos e faz ‘farra’ na concessão de incentivos

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10/03/2014

Fraude entra na mira da Receit...

Previsto pela Constituição desde 1946, o papel isento de impostos, conhecido como papel imune, cumpre a nobre função de incentivar a educação e a cultura […]

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18/10/2013

Amazonas: NFC-e incrementará ...

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo anunciou que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, será uma grande "arma" contra a concorrência desleal, […]

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