PR: Governo do Paraná mantém...
As micro e pequenas empresas do Paraná que estão enquadradas no Simples Nacional continuarão a ter, a partir de 2018, a menor tributação do país. Por determinação de lei federal, o Governo do Estado enviou recentemente para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, mantendo a isenção para as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil.
VejaProposta de reforma tributári...
Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema , mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção da igualdade social, de forma que ricos paguem mais impostos e pobres, menos.
VejaBahia – SEFAZ alerta est...
Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) irá compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em tempo real, graças à rotina de batimentos de dados fiscais eletrônicos. Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada essa nova funcionalidade do CMO, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal, o que deverá ampliar o alcance da fiscalização desses estabelecimentos.
VejaTemer diz que governo estuda a...
Segundo o jornal “O Globo”, parte da equipe econômica decidiu tirar da gaveta projetos de aumentos de impostos. As ações vão desde criar uma nova alíquota de Imposto de Renda para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos até rever desonerações. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei e teriam efeito sobre as contas de 2018.
VejaEmpresas adiam adesão ao Refi...
Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de espera. Por ora, o volume de adesões está aquém do esperado. Com documentação pronta, as empresas esperam o desenrolar das negociações entre governo e Congresso.
VejaExecução fiscal no DF ficar...
Protocolo de intenções assinado na tarde desta segunda-feira (31) pelo governo tornará mais eficiente a execução fiscal em Brasília. O documento assinado nesta segunda (31), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que dívidas de pequeno valor com o Executivo local sejam desjudicializadas.
VejaGoverno vai reduzir PIS/Cofins...
O governo vai reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre etanol, mas manterá os aumentos já decididos para gasolina e diesel, disse nesta quinta-feira uma fonte da equipe econômica à Reuters.
VejaGoverno derruba decisão de ju...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular nesta quarta-feira (26) a decisão liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, , atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
VejaGoverno anuncia nova tributaç...
Além disso, está prevista a regulamentação do código de mineração. O projeto de lei que criava o novo marco regulatório do setor foi enviado ao Congresso em junho de 2013, ainda na gestão Dilma Rousseff. Mas, depois de quatro anos, não havia sido aprovado.
VejaDF: Empresas têm até 28 de j...
Os impostos deveriam ter sido pagos até o dia 20 do mês seguinte ao em que as operações foram executadas, e os serviços, prestados.
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