STF decide que o IPI incidente...
Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE 946648 com repercussão geral). Dessa […]
VejaProposta congela taxa de câmb...
O Projeto de Lei 3585/20 congela taxa de câmbio utilizada para cobrar tributos sobre mercadorias importadas em 2020. Pelo texto, todas as transações de 15 […]
VejaMG: Contribuintes devem adotar...
A TIPI é a matriz de alíquotas referenciais para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no mercado interno ou importados, organizada de acordo com a NCM.
VejaSTJ decide cobrar IPI na saíd...
Uma decisão tomada pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira (14) deve trazer alguns prejuízos para todos os contribuintes que trabalham com […]
VejaDilma sanciona com 9 vetos MP ...
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada agora na Lei 13.137, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na tarde desta segunda-feira, foi sancionada com nove vetos. Mas a presidente manteve no texto a possibilidade de a Câmara dos Deputados firmar parcerias público-privadas para a construção de um centro de lojas, o chamada “Parlashopping”, iniciativa defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
VejaSenado aprova MP 668, que elev...
Brasília – O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação da medida provisória 668, que eleva tributos de produtos importados, terceria MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana.
VejaAumento de tributação de imp...
A Câmara dos Deputados deve finalizar a análise das propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo federal nesta semana. Hoje deve ser aprovada a Medida Provisória (MP) 668, que aumenta a tributação dos importados, com a elevação das alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%.
VejaDesenvolvimento Econômico rej...
Desenvolvimento Econômico rejeita isenção de PIS e Cofins para importados em ár
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