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24/08/2020

STF decide que o IPI incidente...

Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE 946648 com repercussão geral). Dessa […]

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03/07/2020

Proposta congela taxa de câmb...

O Projeto de Lei 3585/20 congela taxa de câmbio utilizada para cobrar tributos sobre mercadorias importadas em 2020. Pelo texto, todas as transações de 15 […]

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24/01/2017

MG: Contribuintes devem adotar...

A TIPI é a matriz de alíquotas referenciais para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no mercado interno ou importados, organizada de acordo com a NCM.

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20/10/2015

STJ decide cobrar IPI na saíd...

Uma decisão tomada pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira (14) deve trazer alguns prejuízos para todos os contribuintes que trabalham com […]

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23/06/2015

Dilma sanciona com 9 vetos MP ...

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada agora na Lei 13.137, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na tarde desta segunda-feira, foi sancionada com nove vetos. Mas a presidente manteve no texto a possibilidade de a Câmara dos Deputados firmar parcerias público-privadas para a construção de um centro de lojas, o chamada “Parlashopping”, iniciativa defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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29/05/2015

Senado aprova MP 668, que elev...

Brasília – O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação da medida provisória 668, que eleva tributos de produtos importados, terceria MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana.

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19/05/2015

Aumento de tributação de imp...

A Câmara dos Deputados deve finalizar a análise das propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo federal nesta semana. Hoje deve ser aprovada a Medida Provisória (MP) 668, que aumenta a tributação dos importados, com a elevação das alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%.

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12/12/2014

Desenvolvimento Econômico rej...

Desenvolvimento Econômico rejeita isenção de PIS e Cofins para importados em ár

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