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12/07/2016

Decisão autoriza uso de créd...

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, […]

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12/07/2016

O golpe do Simples Nacional

Uma nova atualização do Simples Nacional está prestes a ser aprovada pelo Congresso. Esse regime tributário caracterizava-se pela facilidade da forma de pagamento e pela […]

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11/07/2016

ICMS – CEST será exigid...

Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS, mas exigir de todos […]

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08/07/2016

RJ: Rio de Janeiro facilita us...

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro que deixaram de escriturar créditos de ICMS, no mês correto, podem cumprir menos exigências para usar esses […]

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08/07/2016

Simples Nacional e a retençã...

Parece controverso, já que a adesão ao “regime de tributação” Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação (DAS), […]

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06/07/2016

MEI deve ficar atento na hora ...

Microempreendedores Individuais (MEI) que estão sob cobertura previdenciária precisam de atenção na hora de imprimir a boleto mensal da DAS para não pagar mais ou […]

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06/07/2016

MA: Empresas omitiram R$ 380 m...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expediu notificação para 69 empresas de médio e grande porte econômico que foram identificadas cometendo omissão de receitas […]

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06/07/2016

GO: Sefaz envia notificação ...

Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos […]

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05/07/2016

ICMS-RJ: Crédito extemporâne...

Por meio da Resolução Sefaz nº 1.012/2016 – DOE RJ de 05.07.2016, foram alteradas as regras relativas ao aproveitamento de crédito extemporâneo previstas na Resolução […]

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04/07/2016

MT: Prorrogação do Decreto ...

Está publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (01.07) a prorrogação da entrada em vigência do Decreto nº 380/2015, que tem o objetivo de […]

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