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O Despacho SE/Confaz nº 59/2014 – DOU 1 de 10.04.2014 dispõe sobre a aplicação, no Estado do Amapá, a partir de 1º.06.2014, dos Protocolos ICMS […]
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O governador Teotônio Vilela assinou nesta terça-feira (8) o decreto que concede isenção e suspensão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]
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Mais de R$100 mil em produtos comercializados de forma irregular foram apreendidos em uma residência no bairro dos Bancários, em João Pessoa, após investigação realizada […]
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Receberão benefícios de ICMS as empresas do Estado de São Paulo que gerarem energia térmica ou elétrica através de fontes alternativas, como luz solar e […]
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De acordo com a Súmula 509, na linha do estabelecido pelo STJ no Resp 1.148.444, o comerciante que compra mercadoria com nota fiscal e depois […]
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Governos e entidades vêm estudando alternativas com o objetivo de contornar os reflexos da chamada "guerra fiscal", como a regulamentação desta prática, a redução […]
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Foi aprovado a partilha gradual do ICMS no destino nas transações feitas pelo comércio eletrônico. A decisão foi acordada entre todos os secretários da Receita […]
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