29/05/2017
ICMS – SP esclarece uso do c...
Para zerar o ICMS sobre as operações internas, o contribuinte paulista terá de optar pelo crédito outorgado, de que trata o artigo 41 do Anexo III do RICMS/SP, instituído pelo Decreto nº 62.560/2017.
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12/07/2016
ICMS-SP – Operação interna...
Para o fisco paulista, a operação em que o consumidor final não contribuinte do imposto adquire veículo no Estado de São Paulo presencialmente e o […]
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06/07/2016
SP: Fabricação por encomenda...
Este foi o entendimento emitido pela SEFAZ-SP através de Resposta à Consulta Tributária nº 10406/2016. De acordo com a Ementa da Reposta à Consulta 10406/2016, […]
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06/07/2016
SP: Secretaria da Fazenda depo...
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 5/7, R$ 439,69 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito […]
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