Alterações nas Regras de Tri...
O Decreto nº 8.442/2015, publicado no DOU de 30/04/2015, regulamentou os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097/2015, que tratam da incidência do IPI, do PIS/Pasep e da COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.
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A partir de maio, os tributos sobre as bebidas frias ? refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos ? vão subir 10% em média. O decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
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