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22/11/2022

Programa Portal Único de Com...

Solução depende de integração dos sistemas participantes. O Governo Federal ampliou, nesta quarta-feira (16/11), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio […]

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23/08/2022

STF autoriza compensação por...

Decisão é do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de […]

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29/07/2021

Governo Federal inclui novos i...

Agulhas, seringas e diluentes são essenciais em todas as etapas de vacinação da população. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto alterando o Decreto […]

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23/07/2021

Proposta de reforma tributári...

O governo, ao invés de procurar reduzir as dificuldades, efetuar simplificações e padronizar as legislações do que está sendo debatido na Sociedade e no Congresso […]

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20/07/2021

Governo Federal lança eSocial...

A partir desta segunda-feira, 19, os mais de 6 milhões de usuários do eSocial vão perceber que o sistema está mais simples de ser utilizado. A solução […]

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09/07/2021

Governo federal simplifica ass...

O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de […]

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27/11/2020

PGFN apresentará propostas pa...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, durante a XV […]

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22/10/2020

Mudança na CLT propõe mesma ...

De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao […]

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07/10/2020

Fux reforma decisão para exig...

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, entendeu que empresa em processo de recuperação judicial deve apresentar a “Certidão Negativa de Regularidade Fiscal” para homologação […]

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23/06/2020

Receita Federal regulamenta pr...

O Governo Federal instituiu, por meio da lei 13.999 de 18 de maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte […]

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