ES: Governador sanciona lei de...
Cumprindo mais uma das diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado, dentro do macroprojeto “Melhoria do Ambiente de Negócios”, o governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que revisa as penalidades tributárias e outros temas afins. Ao atualizar a legislação, o Governo tem por objetivo racionalizar procedimentos, melhorar a relação entre o Fisco Estadual e o contribuinte e aumentar a eficácia da arrecadação dos tributos. A sanção aconteceu durante a posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES).
VejaEmpresário é condenado por s...
O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios.
Veja2ª Turma nega HC para auditor...
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 132220) para K.T., auditora fiscal presa preventivamente em decorrência da Operação Paraíso Fiscal, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou a venda de fiscalizações, fraudes no ressarcimento de tributos e enriquecimento ilícito de servidores na Delegacia da Receita Federal em Osasco (SP). A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (21).
VejaSC: Receita Estadual participa...
Equipes da Receita Estadual e das promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da capital estão executando, desde as primeiras horas desta terça-feira (14), a 12ª fase da Operação Leite Compen$ado. A operação busca interromper mais um foco de adulteração de leite e de crimes tributários. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, de afastamento temporário e de busca e apreensão, na sede das empresas envolvidas e na residência de alguns investigados, nos municípios de Casca, Nova Araçá e Travesseiro.
VejaPR: Receita Estadual comunica ...
Por meio de dados disponíveis em sua base, a Receita Estadual identificou inconsistências na movimentação financeira declarada por meio do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
VejaFisco quer arrecadar R$ 143 bi...
A estimativa do fisco é que as autuações alcancem R$ 143,5 bilhões em 2017. Desse valor, no entanto, o governo só consegue recuperar cerca de 2% ao ano, já que os contribuintes discutem as multas em média por 15 anos nas instâncias administrativas e judiciais. Em 2016, apenas 1,36% das autuações foram efetivamente pagas.
VejaMA: Caminhão apreendido em Ti...
A empresa foi autuada por infração fiscal e sonegação do ICMS, o caminhão retido pela SEFAZ, que encaminhou por meio da representação fiscal para a Delegacia de Polícia Fazendária para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária.
VejaFisco notifica 14 mil empresas...
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que começou a notificar, por meio de carta, cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição previdenciária.
VejaFisco Alagoano autua empresa d...
O trabalho de auditoria fiscal foi desenvolvido ao longo de seis meses por auditores do Fisco Alagoano, com um processo minucioso de coleta de informações acerca da atuação da empresa, etapa onde foram verificadas irregularidades como operações de saída não comprovadas. Ao todo, 16 auditores participaram do trabalho.
VejaOperação Zelotes: MPF/DF env...
O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, em Brasília, mais duas ações – uma penal e uma por improbidade – contra o ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo Silva.
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