Audiência aponta que MP piora...
A Medida Provisória (MP 808/2017) editada pelo Poder Executivo para alterar pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador […]
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Agora é oficial: o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrará em vigor em janeiro de 2018 para as […]
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Caixa disponibiliza nesta sexta-feira uma atualização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) para abranger as mudanças feitas pela […]
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Uma das principais novidades na reforma trabalhista, a contratação de trabalhadores por regime de trabalho intermitente sofreu uma importante alteração após a Medida Provisória (MP) 808 ser […]
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Governo avalia se envia medida provisória ou projeto de lei para mudar oito pontos na nova legislação, que promoveu a maior alteração na Consolidação das […]
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A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado: A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das […]
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Entre as principais mudanças da reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11, está a possibilidade de demissão consensual. Empregador e empregado podem entrar […]
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