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16/04/2020

Sancionada a lei que regulamen...

Foi sancionada sem vetos a medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/19), conhecida como MP do Contribuinte Legal. […]

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12/04/2018

Trabalhador que se demitir pod...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada […]

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04/04/2018

Imposto de Renda 2018: Veja li...

Nem tudo que o contribuinte gasta ou recebe é tributável. Por mais que a lista de rendimentos tributáveis da Receita Federal seja grande, há muitos casos isentos […]

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14/03/2018

Setor hospitalar é um dos ram...

Cerca de 2,2 milhões de empresas foram criadas no Brasil em 2017, um crescimento de 13,6% a mais do que em 2016 e o maior […]

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19/01/2018

Rentabilidade do FGTS supera a...

Mudança nas regras que permitiram distribuir lucro para trabalhadores e reorganização da economia ajudaram a impulsionar o desempenho do fundo

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20/12/2017

Tribunal modifica orientação...

As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um julgamento que […]

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15/12/2017

Aprovadas duas emendas do Sena...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que […]

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15/12/2017

Empresas devedoras do FGTS já...

Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje (13) uma resolução […]

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14/12/2017

Senado aprova projeto que capi...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 162/2017), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia […]

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14/12/2017

CAE aprova proibição de empr...

Bancos públicos e privados poderão ser proibidos de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios lastreados com recursos oficiais a pessoas jurídicas em débito com o […]

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