Ainda sobre a polêmica em tor...
Em artigo anterior, discutimos a inadequação do fato gerador da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – incidente no mercado interno. Naquela oportunidade, concluímos […]
VejaA inadequação do fato gerado...
Na última semana, os debates tributários foram tomados pelas discussões a respeito do Projeto de Lei nº 3.887/2020 (PL 3.887), apresentado pelo Governo Federal, que […]
VejaExecução fiscal só abrange ...
O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a companhia na época do fato gerador. O entendimento, já pacificado, foi reafirmado monocraticamente pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, em recurso apresentado pela Fazenda Nacional.
VejaAto dispõe sobre o momento da...
Ato dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do IR fonte
VejaFim do Dacon eleva os riscos d...
Com a substituição do Demonstrativo de Apuração pelo Sped, a Receita terá disponível dados mais detalhados das contribuições sociais das empresas A extinção do […]
VejaVence dia 24-1 o prazo para re...
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2013 e a alíquota para recolhimento é de 1%. No dia 24-1-2014 […]
VejaParecer Normativo RFB nº 24, ...
D.O.U.: 29.11.2013 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência. Ementa: Regra geral, não ocorre fato […]
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