09/03/2021
STF: exigência do DIFAL de me...
O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O tema foi julgado no Recurso […]
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12/05/2020
Suspensa exigência do CEST em...
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) suspendeu o início da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) nas notas fiscais Eletrônica (NFe) e de Consumidor […]
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28/03/2016
CEST – exigência é adiada ...
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência doCEST. O CEST – […]
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29/07/2014
Prestação de contas eleitora...
Prestação de contas eleitorais exige obrigatoriedade da participação do profiss
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