COFINS – Depósito judic...
A partir desse entendimento a corte definiu a seguinte tese: “Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins, instituída pela Portaria 655/1993, dos contribuintes que questionaram o tributo em juízo, com o depósito judicial dos débitos tributários”.
VejaSimples Nacional – pessoa ju...
Ofereceu embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a apresentar, e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública
VejaPB: Receita Estadual inicia pr...
A Secretaria de Estado da Receita (SER) iniciou o processo de exclusão de 3.309 empresas do Simples Nacional que estão com irregularidade cadastral na inscrição estadual e/ou com débito fiscal junto ao Estado da Paraíba.
VejaReceita Federal inicia exclus...
No mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano, que tem como objetivo iniciar os procedimentos de expulsão de algumas Pessoas Jurídicas do Simples Nacional. Eis o primeiro parágrafo deste documento:
VejaAtenção para Exclusão do IC...
O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta.
VejaSimples Nacional – empre...
Por conta da crise econômica, este ano o volume de empresas com débitos aumentou consideravelmente.
Em razão da dificuldade financeira que várias empresas estão enfrentando, muitas poderão sofrer exclusão do regime Simples Nacional com efeitos a partir de 2017, por falta de regularização do débito.
Simples Nacional: Comitê disp...
A partir do dia 29-12-2014 estará disponível no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos após o Prazo para Regularização – SIVEX, que permite ao contribuinte, […]
VejaSEFAZ-AM PROMOVE EXCLUSÃO DE ...
SEFAZ-AM PROMOVE EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
VejaPE: Publicado edital de Termo ...
PE: Publicado edital de Termo de Exclusão do Simples Nacional que contempla cont
VejaReceita Federal pode excluir 3...
Receita Federal pode excluir 396 mil beneficiados do Simples Nacional
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