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29/08/2017

Escrituração Fiscal Digital ...

Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 – DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas, a partir de 1º.01.2018, as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) .

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06/03/2014

Ato Cotepe ICMS nº 2, de 25 d...

DOU de 06/03/2014 (nº 44, Seção 1, pág. 9)   Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – […]

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27/11/2013

LIVRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃ...

 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário […]

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16/10/2013

Publicado o Ato Cotepe nº 43,...

DOU de 16/10/2013 (nº 201, Seção 1, pág. 28)   Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração […]

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