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04/02/2021

Receita Federal publica ato qu...

A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2021. A medida uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base […]

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03/02/2021

Entendimento quanto ao teto de...

A maioria dos desembargadores federais do TRF3 têm admitido que as contribuições destinadas ao INCRA, Senai, Sesc e Sebrae devem incidir sobre uma base limitada […]

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02/09/2015

Obrigações Acessórias: divu...

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16/10/2014

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02/10/2014

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STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing

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18/07/2014

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29/01/2014

CFC nº 315 de 24.01.2014 R...

D.O.U.: 29.01.2014   Dá nova redação à NBC TA 315 que dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio […]

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