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22/09/2020

O ICMS sobre energia elétrica...

O STF concluiu o julgamento de um interessantíssimo caso que envolve diversos temas correlatos ao direito financeiro e ao tributário, como imunidade, isenção e federalismo fiscal. Trata-se do RE […]

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10/09/2020

Julgamento sobre ICMS em comé...

Até o momento, foram proferidos quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um pela sua inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na […]

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28/04/2020

Decreto isenta cobrança do IC...

Uma nova medida emergencial foi adotada pelo Governo de Alagoas diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Desta vez, referente […]

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23/12/2015

Mais 5 Estados isentam ICMS pa...

Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aderiram à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre […]

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09/05/2014

Para bancar redução da conta...

Para evitar uma alta explosiva das contas de luz e preservar – ainda que parcialmente – os efeitos da redução de 20% nas tarifas de […]

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05/05/2014

Receita pode livrar setor elé...

A Receita Federal prepara parecer técnico para esclarecer se é devida a cobrança do PIS e da Cofins sobre o empréstimo de R$ 11,2 bilhões […]

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04/02/2014

ICMS: Confaz divulga ratifica...

Por meio do Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2014 – DOU 1 de 03.02.2014, foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e […]

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29/11/2013

Alterações no RICMS em Minas...

Publicado em 27/11/2013 o Decreto 46.356/13, que alterou o Regulamento do ICMS/MG aprovado inicialmente pelo Decreto nº 43.080/02,  para dispor que o contribuinte que prestar […]

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