Portal Único: recepção de d...
Após reunião realizada na última sexta-feira (26) no Ministério da Fazenda, os gestores da Receita Federal, Anvisa, Ibama, Secex e Vigiagro reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando assim o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.
VejaRS: Justiça bloqueia bens de ...
A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, titular da 6º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta semana a indisponibilidade de bens e direitos sobre várias empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes fiscais. A sonegação de ICMS supera os R$ 9,8 milhões. O grupo atuava tanto em Porto Alegre como em Caxias do Sul, na condição de franqueada de uma marca internacional de pizzas, e a fraude ocorria com a criação de várias empresas com endereços idênticos e sempre explorando a mesma identidade comercial.
VejaEMPRESAS IMUNES E ISENTA ̵...
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.
VejaContador é suspeito de partic...
Conforme o promotor Aureo Gil Braga, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Derik seria o responsável pela abertura de empresas de fachada que comprariam peixes na região de Rio Grande, na zona Sul do Estado, e revenderia para indústrias de Laguna e Itajaí, entre outras cidade de Santa Catarina, sem pagamento de impostos.
VejaEscritório sem papel – ...
O que parecia futuro distante já é realidade. A digitalização de documentos financeiros, jurídicos e até médicos tomou conta do século XXI e, para atender às novas demandas do mercado, os fabricantes de scanners estão desenvolvendo produtos cada vez mais robustos e funcionais. O equipamento tem aumentado a produtividade pela otimização do acesso às informações e também devido à redução do espaço de armazenamento e dos custos com transporte, impressões e cópias.
VejaBA: Investimento em tecnologia...
O projeto Sefaz Online, que inclui um conjunto de medidas da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) para combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte, foi destacado em matéria publicada no último domingo (7) no jornal A Tarde, no caderno de Economia.
VejaComissão rejeita declaração...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 13, o Projeto de Lei 148/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga empresários a declarar e comprovar a origem dos recursos destinados à integralização ou elevação do capital, fundo ou patrimônio social, e também do capital empregado na constituição de empresas. O objetivo do autor é diminuir a burocracia e conter a lavagem de dinheiro.
VejaCâmara flexibiliza empresa in...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e institui um novo modelo societário – a sociedade limitada unipessoal (SLU). A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
VejaPIS e COFINS – Importaç...
Atualmente, o principal desafio que as empresas enfrentam está relacionado diretamente à elevação do custo Brasil e a alta complexidade do nosso sistema tributário. Nesse sentido, conhecer a legislação e trabalhar o planejamento tributário estratégico da companhia é um dos diferenciais que podem resultar em redução da carga tributária ou, até mesmo, garantir a sobrevivência da empresa. Gerir tributos de forma eficaz tornou-se, mais do que nunca, essencial. No decorrer deste artigo traremos possíveis soluções, para as pessoas jurídicas, de como trabalhar com esse novo desafio.
VejaAbertura de novas empresas no ...
A abertura de novas empresas no Paraná será formalizada exclusivamente pelo portal do programa Empresa Fácil. A medida começa a valer a partir de 20 de março e faz parte da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), para a operação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim).
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