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31/08/2021

Fim da EIRELI: lei extingue mo...

A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com […]

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02/12/2020

Projeto permite criação de m...

O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada […]

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16/10/2020

Um contador pode ser registrad...

O Código Civil Brasileiro estabelece, no parágrafo único do art. 966 da Lei 10.406/2020, que “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza […]

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26/10/2015

Empresas são obrigadas a reco...

As pessoas jurídicas que tentam constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) estão precisando recorrer ao Judiciário, apesar de não haver qualquer impedimento legal. […]

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15/10/2014

A constituição de EIRELI por...

A constituição de EIRELI por Pessoa Jurídica

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09/10/2014

Registro Empresarial: Institu...

Registro Empresarial: Instituído o encerramento eletrônico para empresa individu

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08/04/2014

Arquivamento de Atos: Adiada v...

Por meio da Instrução Normativa Drei nº 21/2014 – DOU 1 de 07.04.2014, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) alterou o art. 2º […]

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14/02/2014

As vantagens da Eireli

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli – foi criada há mais de dois anos, mas ainda é pouco utilizada. Sua principal característica é […]

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09/12/2013

Carteira de Exercício Profiss...

DOU de 09/12/2013 (nº 238, Seção 1, pág. 11)   Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, titular e/ou […]

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