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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a sanção presidencial da lei que permite a prorrogação por mais um ano de incentivos fiscais a […]
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Publicado no DOU de 04.05.2020. Ratifica Convênios ICMS aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em […]
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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reabriu o prazo para que contribuintes com débitos do Imposto sobre […]
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O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta terça-feira (14), Medida Provisória que complementa as mudanças na legislação trabalhista, em vigor desde o último sábado (11). A MP aprimora […]
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O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, […]
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Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
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Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
VejaATO COTEPE/ICMS N° – 62...
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
VejaCONVÊNIO ICMS 153, DE 19 DE O...
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
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