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14/04/2015

MA: Empresas com débitos de I...

Após notificar mais de sete mil empresas com débitos do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, a secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou 4.559 empresas para registro no cadastro restritivo do órgão de proteção ao crédito (Serasa), após ter concedido um prazo de 15 dias para regularização.

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01/04/2015

SC: Débitos de ICMS serão in...

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a partir de 1º de abril, a inscrição em dívida ativa dos débitos de imposto declarado (ICMS originário de DIME) em Santa Catarina passa a ser direta, sem a emissão de notificação fiscal. A inscrição automática em dívida ativa vale para débitos referentes ao exercício de 2014.

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01/04/2015

Atenção contabilistas: alert...

A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta semana um correio eletrônico alertando contabilistas e contribuintes sobre problemas na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). São três situações: omissão na entrega da EFD, entrega de EFD em branco, e divergências de informações entre a EFD e a Declaração de ICMS e do Movimento Econômico (DIME).

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11/12/2014

Empregador poderá parcelar dÃ...

Empregador poderá parcelar débitos ao FGTS em até 60 meses

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13/11/2014

ICMS-PR: Disciplina remissão ...

ICMS-PR: Disciplina remissão de multas e juros de débitos decorrentes de fatos g

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12/11/2014

PA: Sefa inicia cobrança da d...

PA: Sefa inicia cobrança da dívida ativa com protesto em cartório

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17/10/2014

Rio de Janeiro- Execuções fi...

Rio de Janeiro- Execuções fiscais do município agora são digitais

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12/06/2014

Débitos de ICMS e ISS encamin...

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa

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23/04/2014

Alckmin sanciona lei que permi...

O governador Geraldo Alckmin sancionou medida que estabelece um Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado. A Lei 15.387, publicada no Diário oficial desta […]

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22/04/2014

GO: Falta de cadastro impede a...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (22) lista com 40 empresas de diversos segmentos econômicos que tiveram […]

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