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17/08/2021

Receita Federal dispensa da ap...

As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas em um único […]

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07/06/2021

Dispensa da entrega da EFD-REI...

Com a publicação da versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas […]

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19/08/2020

Dispensa de licitação para s...

O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta segunda-feira (17) a Lei 14.039 de 2020 que define o trabalho de advogados e contadores como técnico e singular, […]

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14/08/2020

Governo permite dispensa de al...

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada […]

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29/09/2016

Dispensa de GIA ICMS em vário...

Até a elaboração desta matéria, apenas sete Estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe.) haviam dispensado os contribuintes (RPA – Regime Periódico de Apuração) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA.

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11/04/2016

Simples Nacional está dispens...

A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção das contribuições sociais, de que trata […]

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13/08/2014

MP dispensa obrigação de far...

MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples

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14/07/2014

RJ: Sintegra – Dispensa ...

RJ: Sintegra – Dispensa da Entrega e alterações nos prazos

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22/05/2014

Pernambuco suspende exigência...

Pernambuco suspende exigência de nota fiscal durante a Copa do Mundo

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21/02/2014

São Paulo- Portaria CAT nº 2...

DOE-SP de 21/02/2014 (nº 36, Seção I, pág. 27)   Altera a Portaria CAT-41/12, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre o uso […]

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