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28/11/2023

Difal/ICMS: entenda o que est...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de […]

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05/04/2022

SEFAZ-RJ retoma cobrança do D...

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) retoma nesta terça-feira (05/04) a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS, devida […]

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25/01/2022

Governo de Alagoas contesta in...

O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos. O Supremo Tribunal Federal […]

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08/06/2021

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A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa […]

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07/06/2021

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19/05/2021

É constitucional o diferencia...

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17/05/2021

STF: É constitucional Difal d...

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que é constitucional a cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional […]

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30/04/2021

Aumento da carga tributária n...

Em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) o Fisco Estadual (SP) estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal com intento de equilibrar as contas públicas e demais deliberações […]

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17/03/2021

Inconstitucionalidade do Difal...

Em 24 de fevereiro de 2021, os contribuintes conquistaram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF): a declaração de inconstitucionalidade do diferencial de alíquota […]

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09/03/2021

STF: exigência do DIFAL de me...

O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O tema foi julgado no Recurso […]

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