Difal/ICMS: entenda o que estÃ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de […]
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SEFAZ-RJ retoma cobrança do D...
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) retoma nesta terça-feira (05/04) a cobrança do Diferencial de AlÃquota (Difal) de ICMS, devida […]
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Governo de Alagoas contesta in...
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos. O Supremo Tribunal Federal […]
VejaCobrança do Difal-ICMS só de...
A cobrança do Diferencial de AlÃquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa […]
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VejaÉ constitucional o diferencia...
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821, repercussão geral, Tema 517, reconheceu a constitucionalidade do diferencial de alÃquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
VejaSTF: É constitucional Difal d...
Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que é constitucional a cobrança da diferença de alÃquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional […]
VejaAumento da carga tributária n...
Em razão da pandemia do COVID-19 (CoronavÃrus) o Fisco Estadual (SP) estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal com intento de equilibrar as contas públicas e demais deliberações […]
VejaInconstitucionalidade do Difal...
Em 24 de fevereiro de 2021, os contribuintes conquistaram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF): a declaração de inconstitucionalidade do diferencial de alÃquota […]
VejaSTF: exigência do DIFAL de me...
O STF julgou se é possÃvel a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado. O tema foi julgado no Recurso […]
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