DF: Valor fixo de R$ 62,50 ...
O valor fixo será recolhido por meio de DAS, juntamente com os demais tributos apurados no regime do Simples Nacional. O aplicativo de cálculo não habilitará o campo para informar valor fixo caso a ME tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, superior a R$ 360.000,00 ou seu limite proporcional, ou, ainda, nas condições citadas na Nota 3 acima. Ainda que o referido campo seja habilitado, a ME somente deve adicionar o valor fixo de R$ 62,50 se o seu faturamento for menor que R$ 120 mil. Apenas neste caso o campo “Valor Fixo” no PGDAS-D deve ser preenchido.
VejaGO: Sefaz intensifica fiscaliz...
A Gerência de Substituição Tributária da Secretaria da Fazenda intensificou a fiscalização para combater a sonegação fiscal de produtos sujeitos à substituição tributária, comercializados por empresas do Distrito Federal. Auditores fiscais estão acompanhando de perto a remessa para Goiás de mercadorias sujeitas a esse regime de retenção de ICMS na fonte oriundas do Distrito Federal.
VejaDF: Mais de 12 mil empresas do...
As 12.036 empresas de Brasília inseridas no Simples Nacional e notificadas pela Secretaria de Fazenda têm até 31 de agosto para regularizar as dívidas sob pena de serem excluídas do regime tributário. Juntos, os contribuintes devem cerca de R$ 35 milhões em impostos ao governo e precisam atualizar os documentos junto ao cadastro fiscal.
VejaDF: Postos de fiscalização d...
Em mais uma medida para cortar gastos e se alinhar à mudança de modelo na fiscalização de mercadorias em trânsito, a Secretaria de Fazenda do […]
VejaTJ-DF revoga prisão preventiv...
O entendimento foi aplicado liminarmente em um Habeas Corpus pelo desembargador Cesar Laboissiere Loyola, da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para deixar em liberdade um homem acusado de sonegar ICMS, cuja prisão havia sido decretada.
VejaDF: Carretas de cerveja são a...
Na madrugada desta quinta-feira (28/04), duas carretas transportando cerveja em lata, sob condição fiscal irregular, foram interceptadas na rodovia DF-290 por auditores fiscais do posto […]
VejaSecretaria de Fazenda identifi...
Cortar gastos e buscar fontes extraordinárias de arrecadação fazem parte do esforço do governo de Brasília no enfrentamento da crise financeira pela qual passa o […]
VejaPolícia Civil cumpre mandados...
Brasília – Em ação conjunta com a Secretaria de Fazenda do DF, a Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Hi-Fi, que investiga um esquema […]
VejaDF: Fiscalização identifica ...
Durante operação de rotina nesta terça-feira (08/03), auditores fiscais da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda apreenderam oito caminhões contendo […]
VejaDF: Quase 2 mil empresas do Si...
Das 3.123 empresas de Brasília inseridas no Simples Nacional e notificadas pela Secretaria de Fazenda para regularizarem os débitos não pagos até 31 de agosto, […]
Veja