03/03/2015
BA: Sefaz emite termos de arro...
A etapa inicial do trabalho de arrolamento administrativo de bens dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) como parte das ações de intensificação do combate à sonegação, já identificou 11 empresas com débitos que chegam a R$ 54,6 milhões. Estabelecido no Decreto nº 15.158/14, o cálculo do arrolamento considera o valor total do passivo da empresa devedora com o Fisco estadual. O objetivo é assegurar que os bens permaneçam garantindo a dívida, mesmo que, no decorrer do processo de cobrança, sejam vendidos a terceiros como estratégia para burlar o cumprimento das obrigações tributárias e frustrar a recuperação do crédito.
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