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07/08/2015

Apenas 25% das empresas inform...

Das mais de 10 milhões de empresas brasileiras que devem informar o imposto na nota fiscal, conforme Lei 12.741 de 2012, apenas 25% estão cumprindo a legislação, sendo que a maioria delas está sediada no Sudeste do País.

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27/03/2015

Vendedores de automóveis ter...

A exigência consta da Lei nº 13.111, publicada no Diário Oficial da União desta quinta feira (26/03).

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02/03/2015

Apenas 22% das empresas brasil...

Dos mais de 17 milhões de empresas brasileiras, apenas 22% delas estão aptas a informar o consumidor sobre os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e serviços que consomem, conforme determina a Lei nº 12.741/12. Sancionada há quase três anos, a ?Lei De Olho no Imposto? ou ?Lei da Transparência?, como é conhecida, foi regulamentada somente em outubro de 2014, quando passou a valer a aplicação de multas e penalidades. No entanto, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor ? Procon, responsável pela fiscalização da lei, ainda não está fazendo autuações das empresas que descumprirem a legislação.

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29/01/2015

Prazo para adequação da Lei ...

A partir desta data, todos os estabelecimentos comerciais deverão informar aos consumidores os valores de tributos pagos por produto.

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12/09/2014

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Empresas que ainda não detalham os tributos em suas notas fiscais poderão ser pu

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28/08/2014

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Conselho detalha cálculo de conteúdo de importação

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22/10/2013

Regra da Lei 12.741/2012 sai e...

A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos e serviços, será publicada em […]

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