SET realiza nesta quinta-feira...
Na mesma ocasião, os auditores fiscais farão notificações para regularidade das pendências/débitos das empresas (principais ou acessórias) e ainda a conferência de estoque de mercadorias de todas elas. Além de visitas exclusivas em estabelecimentos com débitos fiscais mais elevados. Caso ocorra alguma irregularidade, a equipe de fiscalização dará um prazo para estes se ajustarem, e ainda fornecerão orientações necessárias.
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Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda inspecionou 75 lojas nesta terça-feira, 9, em um centro comercial da cidade de Lages. Os fiscais verificaram a instalação e correta utilização dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Foram emitidos 9 termos de ocorrência que deverão se transformar em notificação fiscal com a imposição da penalidade cabível a cada irregularidade constatada.
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A Sefaz notificou 1.500 empresas que adquiriram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), porém, não emitem o documento fiscal nas suas vendas. O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final por empresas do comércio varejista com faturamento acima de R$ 120 mil reais por ano.
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