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01/08/2023

Créditos de ICMS: projeto fac...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), […]

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27/08/2021

Receita Federal exclui ICMS de...

Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado […]

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18/08/2021

Correção monetária dos cré...

Na coluna desta semana debateremos questão que voltou à pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a possibilidade de aplicação da taxa Selic sobre os […]

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06/08/2021

TRF-3 autoriza inclusão do IC...

A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que […]

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29/07/2021

Cessão de créditos de PIS/Co...

Em maio, após décadas de embate judicial, o plenário do STF concluiu a “tese do século” e decidiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo […]

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06/07/2021

Exclusão do ICMS pode gerar R...

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese que exclui o cálculo do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ter gerado R$ […]

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16/06/2021

Cálculo de créditos e devolu...

A decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017 fechou uma página sobre o litígio […]

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16/06/2021

Créditos PIS/COFINS – Frete...

Admite-se o desconto de créditos da não cumulatividade do PIS e da COFINS, em relação aos dispêndios com armazenagem, bem como com frete na operação de venda, […]

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14/06/2021

É inconstitucional regra que ...

A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, […]

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09/06/2021

STF permite créditos de PIS/C...

As empresas podem apurar créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis. A decisão é da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal […]

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