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13/07/2021

Como recuperar créditos tribu...

A revisão fiscal é uma estratégia de fundamental importância para as empresas que desejam se adequar conforme a legislação fiscal vigente – evitando penalidades que […]

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25/06/2021

IRPJ/CSLL: quando devem ser re...

Os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do Lucro Real no período de apuração em […]

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15/06/2021

STF: é inconstitucional a pro...

O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da […]

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11/06/2021

STF: É inconstitucional a pro...

O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da […]

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12/02/2021

A ‘compensação cruzada...

Como é de conhecimento geral, com o advento da Lei 13.670/18 houve uma sensível modificação na sistemática de compensação tributária, passando a ser viabilizada a […]

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19/01/2021

Projeto permite usar créditos...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições […]

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07/12/2020

Receita Federal dá oportunida...

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, […]

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26/11/2020

STF vai julgar pedido de modul...

O STF pautou para 04.12.2020 o Julgamento Virtual dos embargos de declaração apresentados no RE 946648. Nesse processo foi julgado em repercussão geral a constitucionalidade […]

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05/11/2020

Recuperação de créditos tri...

Fórum Fiscal 2020 do SESCON-RJ acontece na próxima quinta-feira (12/11) Vem aí o Fórum Fiscal 2020! Na próxima quinta-feira (12/11), o SESCON-RJ irá realizar mais uma […]

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24/08/2020

Com apoio de governadores, sec...

No início do mês, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em encontro virtual promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, disse […]

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