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26/08/2021

Em parecer, Receita defende qu...

Na prática, essa análise diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes. Um parecer da Receita Federal de 1º de julho de 2021 […]

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25/08/2021

A falácia da glosa do crédit...

Juridicamente, com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF88), o ICMS foi instituído no âmbito de nova ordem constitucional. Neste cenário, a não-cumulatividade do […]

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11/08/2021

Ministério da Economia abre c...

Objetivo é prover subsídios ao governo federal para ajustes necessários e pertinentes à proposta de reforma apresentada pelo Grupo de Estudos Temático A Secretaria Especial […]

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09/08/2021

Justiça dá a farmácia possi...

Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da […]

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04/08/2021

Direito ao crédito de PIS e C...

Foi publicada no Diário Oficial da União de 20/07 a Solução de Consulta Cosit nº 116/2021, orientando que os dispêndios a título de royalties pagos pela […]

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04/08/2021

O crédito tributário extempo...

Tema presente no cotidiano dos contribuintes, a discussão sobre a obrigação ou não da retificação das obrigações acessórias para lançamento de valores decorrentes de pagamentos […]

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20/07/2021

Gastos envolvidos com a aplica...

A Lei Geral de Proteção de Dados chegou com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento […]

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08/07/2021

Medida provisória cria Progra...

Apoiar microempreendedores individuais (MEIs), micros e pequenas empresas (MPEs) e produtores rurais. Com esse intuito, o governo federal instituiu a Medida Provisória (MP) nº 1.057/2021, que […]

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10/06/2021

Abertas as inscrições para s...

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançaram, na terça-feira (8/6), seis […]

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04/06/2021

Pronampe é sancionado e passa...

Na quarta-feira (2/6), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi uma inciativa […]

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