Convênio ICMS Nº 117 DE 29/0...
Autoriza o Estado de Mato Grosso a não exigir a utilização do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, até 31 de dezembro de 2017, nas operações internas e nas interestaduais a ele destinadas.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 127...
Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 114...
Concede isenção do ICMS nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais que especifica.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 125...
Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 118...
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 122...
Altera o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
VejaCONVÊNIO ICMS N° – 106...
Disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.
VejaICMS – Governo sanciona Lei ...
Governo federal sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e CONFAZ deve publicar Convênio ICMS em 180 dias
VejaConfira os Ajustes SINIEF e Co...
Consideramos importante trazer nesta semana a publicação do Despacho nº 55 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que divulgou vários Ajustes […]
VejaICMS-Nacional: Confaz divulga ...
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 67/2014 – DOU 1 de 23.04.2014, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 9/2014, que trata da emissão de […]
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