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16/01/2014

SE – Sefaz inova em proc...

Desde o início deste mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está utilizando uma ferramenta eletrônica para envio de informativos, avisos e demais tipos […]

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14/01/2014

PR- Autorregularização perm...

A Receita Estadual do Paraná, frente ao êxito do projeto piloto instituído em novembro de 2013, continua implementando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados […]

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03/01/2014

Planejamento tributário agres...

A Receita Federal vai intensificar, em 2014, a fiscalização sobre as operações de planejamento tributário das empresas. A informação foi dada pelo secretário da Receita […]

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03/12/2013

Receita Federal pode ter acess...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de a Receita Federal solicitar informações a câmaras arbitrais no curso de um procedimento regularmente […]

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13/11/2013

A Reforma do Código Penal –...

Encontra-se em andamento no Senado o Projeto de Lei nº 236/2012, que trata da atualização do Código Penal. Através desse projeto, o contribuinte que deixa […]

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05/11/2013

Convênio ICMS- CONFAZ nº 73 ...

D.O.U.: 30.07.2013 Obs.: Rep. DOU de 31.07.2013 e Ret. DOU de 05.11.2013 Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais […]

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01/11/2013

STF mantém exigência de regu...

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para […]

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30/09/2013

Aprovado o Manual de Orientaç...

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento […]

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14/11/2012

MG – Notícias da CISPED

Pessoal,      O coordenador do Projeto Sped informou que o leiaute da Resolução 3.884/07 de Minas Gerais, referente ao Livro de Controle da Produção […]

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19/04/2012

SP: fiscalização no segmento...

  O estado de São Paulo iniciou há 2 anos a Operação Quiron, com um time de 50 fiscais, policiais e promotores do Ministério Público.   […]

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