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11/08/2021

Incidência das contribuiçõe...

As contribuições para o PIS e a COFINS incidem sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica (Art. 1º lei 10.637/2002 e 10.833/2004). Sabemos que as contribuições incidem […]

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21/06/2021

Reflexos tributários na recup...

Reflexos tributários na recuperação de impostos e contribuições Muito se tem ouvido falar sobre decisões de tribunais superiores que em tese dariam possibilidade de recuperação […]

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02/06/2021

RFB altera norma que trata sob...

A Instrução Normativa RFB Nº 2028 de 2021 altera a Instrução Normativa RFB Nº 2021 de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas […]

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03/02/2021

Termina dia 18 de fevereiro o ...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de […]

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29/12/2020

Sefaz antecipa vencimento de I...

Por conta do feriado bancário de 31 de dezembro, a Sefaz antecipou (resolução 45/2020)0020 o vencimento dos ICMS, fundos e contribuições do dia 31 para […]

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24/11/2020

Liminares reduzem contribuiç...

Decisões limitam base de cálculo da cobrança a 20 salários mínimos Entidades empresariais começam a obter decisões judiciais coletivas para limitar a 20 salários mínimos […]

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14/09/2020

Malha fiscal: Receita começa ...

A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED. A operação prevê análise de […]

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28/11/2017

Justiça suspende cobrança de...

Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas, a Universidade Católica do Salvador (UCSAL) […]

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13/06/2017

PIS/COFINS – Locação de ve...

Empresa que apura o PIS e a COFINS com base no sistema não cumulativo, não é permitido tomar crédito destas contribuições sobre a locação de veículos.

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09/02/2017

PIS / COFINS – Receita escla...

Até 12 de maio de 2008, não havia a possibilidade de suspensão do PIS e da Cofins, incidente sobre o faturamento, relativamente às compras internas com fim exclusivo de exportação, pois dependia da ampliação da regulamentação então vigente ou da implementação de regulamentação específica do art. 59 da Lei n°10.833, de 29 de dezembro de 2003. (…)

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