16/04/2021
Liminar garante exclusão de c...
Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para […]
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04/04/2014
ES: Diretores de hospital são...
Diretores do Hospital Santa Mônica, localizado em Vila Velha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) por crime contra a Previdência Social. […]
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25/02/2014
Instrução Normativa nº 1.45...
DOU de 25/02/2014 (nº 39, Seção 1, pág. 77) Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe […]
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