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07/06/2022

Governador do MT declara: R...

As observações foram feitas durante entrevista ao Programa Jovem Pan News, nesta quinta-feira, 02.06. O governador Mauro Mendes destacou, nesta quinta-feira (02.06), que, desde janeiro […]

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10/05/2022

Congresso promulga emenda que ...

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas. Nova emenda retoma benefícios tributários para […]

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03/05/2022

Congresso aprova redução tri...

Proposta será enviada à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis […]

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04/01/2022

Passa a vigorar salário míni...

Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na […]

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03/12/2020

Congresso precisa avaliar impa...

Mesmo tendo votado a favor da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos de setores da economia (VET 26/2020), o senador Paulo Paim […]

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26/11/2020

Nova Lei de Falências é apro...

O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta quarta-feira (25/11) pelo Senado Federal. Concluída a tramitação no Congresso […]

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19/08/2020

Mensalidades escolares: CBS pr...

Entidades do ensino superior alertam que a proposta do Ministério da Economia de criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com […]

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13/08/2020

Reforma tributária proposta p...

O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos convergentes entre as propostas em análise no Congresso Nacional […]

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09/07/2020

E a reforma tributária legisl...

Já falamos anteriormente aqui no JOTA sobre a necessidade de uma reforma estrutural, mediante Emenda Constitucional, do atual Sistema Tributário Nacional, no intuito de se atingir maior […]

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07/08/2017

Lei Complementar aprovada viab...

O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a “convalidação” dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados e o Distrito Federal, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.

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