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12/03/2021

STJ: cabe condenação da faze...

Cabe condenação da Fazenda em honorários em exceção de pré-executividade que não extingue a ação. Esse foi o entendimento do STJ em sede de recursos […]

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27/04/2017

Empresário é condenado por s...

O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios.

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12/01/2017

TRF4 confirma condenação de ...

O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na sessão do dia 14 de dezembro e confirmou a sentença da 22ª Vara Federal da capital gaúcha.

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08/12/2016

Empresária condenada por sone...

Em sua defesa, a ré argumentou que cabia à contadora fazer os lançamentos das notas fiscais e que foi ela a responsável pelos erros nas escriturações. No entanto, para a acusação, a contadora não teria nenhum benefício em fraudar o fisco, pois quem ganha com a sonegação é o proprietário da empresa.

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05/12/2016

Bonés de R$ 30 milhões: aces...

Entretanto, o que mais chama a atenção é o argumento que definiu a condenação de Guga. O Carf citou os bonés de patrocinadores usados pelo tricampeão de Roland Garros como justificativa para conferir a condenação.

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05/12/2016

Empresário é condenado por s...

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um empresário contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que acolheu a denúncia para condenar o apelante pela prática dos crimes de sonegação.

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13/10/2016

Juíza condena União por falt...

O contribuinte foi representado no caso pelo advogado Marcus Vinicius Reis, sócio do escritório Reis Advogados, que ajuizou ação anulatória de débito fiscal decorrente de cobrança de IR sobre uma glosa que aconteceu em 2006.

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12/04/2016

Justiça condena delegado por ...

O juiz Luís Augusto Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um ex-delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a seis […]

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08/03/2016

Empresário, contador e fiscal...

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, condenou no dia 03 deste mês o empresário Wellington Lopes de […]

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29/10/2015

TRF3 CONDENA EMPRESÁRIO DE CE...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um empresário, que é também advogado tributarista, por crime contra a ordem tributária. […]

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