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16/09/2020

STF: Empresas devem pagar PIS/...

Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito […]

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09/09/2020

STF: Valores retidos por admin...

O plenário do STF concluiu na última sexta-feira, 4, em sessão virtual, julgamento acerca da inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base […]

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07/12/2017

ISS de planos de saúde e de c...

Foi aprovado na terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer […]

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27/12/2016

Governo publica MP sobre preç...

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).

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28/10/2016

GO: Sefaz apura esquema que so...

As empresas investigadas na Capital vendem equipamentos eletrônicos de segurança, e operação da Sefaz em parceria com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), visa resgatar os valores tributários não recolhidos, para recomposição dos cofres públicos, combatendo a concorrência desleal e garantindo uma prestação de serviços públicos de qualidade.

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24/08/2016

AL: ​Fiscais da Sefaz conclu...

“A automação das informações através do sistema de auditoria eletrônica garante que tenhamos acesso a relatórios inteligentes em menos tempo, o que nos permite direcionar nosso trabalho especificamente à análise das informações, buscando inconsistências e planejando melhor nossas ações de fiscalização”, relatou a gerente.

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11/03/2016

GO: Operação apreende docume...

Iniciada na manhã desta quinta-feira, 10/03, a operação “Pão Nosso”, deflagrada pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, Delegacia de Repressão a Crimes Contra a […]

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10/03/2016

Gestão empresarial eficiente ...

No tocante ao assunto de gestão em um empreendimento, é fundamental que seja emitido documento fiscal para todo produto ou serviço negociado. Afinal, é direito do […]

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10/09/2015

MA: SEFAZ identifica diferenç...

A Secretaria da Fazenda está intimando as empresas que apresentam débitos de ICMS em decorrência de faturamento não declarado na venda de mercadorias com cartão de crédito e débito.

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03/09/2015

MA: Sefaz fiscaliza terminais ...

Ma: A Sefaz faz operação para verificar se os varejistas estão obedecendo às regras de utilização do equipamento de emissão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito!

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