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19/08/2021

Correção monetária dos cré...

Na coluna desta semana debateremos questão que voltou à pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a possibilidade de aplicação da taxa Selic sobre os […]

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06/07/2021

IPI tem regras de competência...

O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais. De fato, nos termos do artigo 57 da Lei nº 4.502/1964 (Lei do IPI) […]

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17/06/2021

CARF – Fisco não pode impor...

O Carf decidiu que o fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento após consentir com o procedimento do contribuinte. Estabelece o artigo 100, […]

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04/06/2021

Carf: Armazenamento de produto...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de uma fabricante de açúcar e álcool a tomar créditos de PIS e Cofins sobre os […]

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13/05/2021

ICMS na base do PIS/Cofins: an...

A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode pacificar […]

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09/03/2021

Carf e os limites ao planejame...

O tema envolvendo os limites do planejamento tributário desde há muito vem proporcionando debates acalorado nos meios acadêmicos e nas cortes, seja em âmbito judicial […]

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01/03/2021

CARF: desnecessidade do descon...

A Lei nº 8.8212/91, em seu artigo 28, §9º, alínea “f”, dispõe que o vale-transporte não compõe o “salário de contribuição” e, portanto, está fora […]

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09/02/2021

CARF disciplina competência p...

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05 de fevereiro de 2021, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o […]

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08/02/2021

CARF disciplina competência p...

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 05 de fevereiro de 2021, a Portaria CARF/ME nº 1.339 que disciplina a competência para o […]

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18/12/2020

Publicadas novas súmulas vinc...

Através da Portaria ME 410/2020 foram publicadas as súmulas vinculantes 129 a 161 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com efeito vinculante em relação à administração […]

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