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04/01/2021

Opção pelo Simples Nacional ...

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, […]

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23/03/2016

MA: Mais de 60 mil empresas es...

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) vai fazer uma reestruturação completa do seu cadastro de empresas, cancelando e baixando os registros de […]

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14/12/2015

MA: SEFAZ cancela empresas que...

A SEFAZ cancelou 3 empresas atacadistas da cidade de Imperatriz que emitiram R$ 15 milhões em notas fiscais eletrônicas com vendas de bebidas para varejistas, […]

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29/07/2015

Alerta: Inadimplência pode ge...

A isenção de tributos federais como o Imposto de Renda (IR), Programa Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser cancelada para boa parte dos cinco milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos no Brasil. O microempreendedor individual é o empresário autônomo, aquele que trabalha por conta própria, e legaliza o seu negócio.

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07/07/2015

Comissão aprova cancelamento ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (1º), proposta que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas que comercializem produtos piratas.

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12/03/2015

MA: Estado suspende empresas q...

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou nesta quarta-feira (11) a Portaria 120/2015, assinada pelo Secretário Marcellus Ribeiro Alves, determinando a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS de 157 empresas que não pagaram o Termo de Verificação de Irregularidade (TVI), emitido por Posto Fiscal há mais de 40 dias.

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26/12/2014

ES: Novas regras para cancelam...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que o Decreto 3730-R, com nova legislação sobre cancelamento extemporâneo de NF-e, foi publicado nesta segunda-feira ( […]

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19/12/2014

Congresso aprova MP 656 isenta...

Após muito trabalho por parte da Fenacon, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 656/14 que entre outras alterações, extingue multas da […]

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19/11/2014

ICMS-SP – SEFAZ suspende...

ICMS-SP – SEFAZ suspende inscrições estaduais

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11/11/2014

CT-e: Correção, cancelamento...

Recebemos nesta última semana muitas dúvidas acerca da possibilidade de alteração de um Conhecimento Eletrônico emitido. Em primeiro lugar, mister se faz esclarecer que o CT-e tem existência própria e a autorização de uso do mesmo está vinculada ao documento eletrônico original, de modo que qualquer alteração de conteúdo irá invalidar a assinatura digital do referido documento e a respectiva autorização de uso.

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