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27/08/2020

Câmara aprova MP que regulame...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores […]

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05/05/2020

Benefício Emergencial começa...

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada […]

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09/06/2017

Supremo sinaliza que poderá d...

O recurso que tramita no STF atualmente foi impetrado pelo governo estadual de São Paulo, que lavrou diversos autos de infração negando créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contra companhias que compraram produtos de estados com benefícios fiscais.

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08/06/2017

Justiça admite entrada de ent...

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, autorizou o ingresso da Federação das Indústrias do Estado do Rio […]

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08/05/2017

Projeto de ‘quase-Refis’ e...

A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), que transforma a medida em um super programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas. O ‘quase-Refis’ passa a ser ‘mais do que um Refis’, segundo a advogada tributária Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini Freire.

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26/12/2016

STJ restabelece isenção de P...

O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.

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01/12/2016

PB: Receita Estadual vai inten...

A Secretaria de Estado da Receita vai intensificar a fiscalização nos postos fiscais e ampliar as blitzen neste final de ano, quando o fluxo de cargas cresce nas rodovias. Para coibir infrações, a Receita Estadual vai reforçar a fiscalização nas divisas e entradas do Estado, em pontos estratégicos das rodovias federais e estaduais e nas transportadoras que ainda não possuem regime especial do programa Fronteira Livre.

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03/10/2016

Simples Nacional – empre...

Por conta da crise econômica, este ano o volume de empresas com débitos aumentou consideravelmente.
Em razão da dificuldade financeira que várias empresas estão enfrentando, muitas poderão sofrer exclusão do regime Simples Nacional com efeitos a partir de 2017, por falta de regularização do débito.

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26/01/2016

MA: Mais de 15 mil empresas po...

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai notificar, progressivamente, 15.400 estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) cadastrados no regime […]

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12/11/2015

MT: Justiça devolve benefíci...

Presos desde setembro, acusados de envolvimento em um esquema criminoso de concessão irregular de incentivos fiscais diante da “Operação Sodoma”, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os […]

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