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09/10/2014

Supremo decide que ICMS não i...

Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins

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04/08/2014

RS: Governo reduz base de cál...

RS: Governo reduz base de cálculo para saídas de arroz do Estado

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01/04/2014

Alteração na tributação de...

O DOU publicou hoje, a Portaria MF n° 181 com alterações nas Tabelas II e IX a XII do Anexo III do Decreto nº 6.707/2008. […]

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27/03/2014

Confaz – Publicações d...

Em 26-03-2014 o Confaz publicou importantes protocolos, ajustes e convênios. Os principais assuntos tratados referem-se à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), […]

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26/03/2014

PR: Aumento da base de cálcul...

A partir de 1° de Abril começa a vigorar no Paraná e em outros 12 estados brasileiros, além do Distrito Federal, a nova tabela de […]

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06/03/2014

Gráfica paga PIS/Cofins sem i...

O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da […]

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28/02/2014

ICMS-MG: Fisco mineiro retific...

Por meio do Decreto nº 46.388/2013 – DOE MG de 28.12.2013, ret. no de 27.02.2014, o Fisco mineiro promoveu retificação no Decreto nº 46.388/2013 para […]

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18/02/2014

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou  provimento a recurso especial interposto pela BB Previdência, fundo de pensão […]

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11/02/2014

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A Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal entendeu que empresa com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita […]

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21/01/2014

Mato Grosso do Sul: Governo pr...

O governo estadual prorrogou os incentivos fiscais de diversos produtos e setores até o final de maio de 2015. Estas mudanças serão incorporadas a legislação […]

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