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06/08/2020

Fundo de compensação tribut...

A defender a proposta do projeto de lei que cria Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da unificação de PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição […]

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27/07/2017

Governo derruba decisão de ju...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular nesta quarta-feira (26) a decisão liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, , atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).

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21/07/2017

Ministério da Fazenda e do Pl...

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.

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21/07/2017

Governo subiu tributo dos comb...

O governo federal elevou a tributação sobre os combustíveis ao limite máximo previsto em lei, afirmou nesta sexta-feira (21) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

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