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09/02/2021

Receita Federal publica ato de...

A Receita Federal publicou no dia 25 de janeiro o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2021, uniformizando o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, […]

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13/11/2020

Ato Declaratório Executivo RF...

Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da […]

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05/05/2020

Conselho Nacional de Política...

Publicado no DOU de 04.05.2020.   Ratifica Convênios ICMS aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em […]

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05/01/2018

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 4 ...

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – […]

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14/12/2017

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENT...

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida […]

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26/10/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 2...

Não Ratificação dos Convênios ICMS 126/17, 128/17, 135/17 a 144/17, 146/17 a 148/17.

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26/10/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 2...

Ratifica os Convênios ICMS 100/17, 105/17, 106,17, 112/17, 113/17, 114/17, 123/17, 124/17, 127/17, 132/17, 133/17 e 145/17.

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27/05/2015

Sped Contábil: Aprovado o Man...

Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42/2015 – DOU 1 de 26.05.2015, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

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25/05/2015

DARF – Código de Receit...

Por meio dos Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 12 e 13/2015 – DOU 1 de 22.05.2015, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf):

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20/11/2014

DARF: Códigos de receita

DARF: Códigos de receita

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