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03/08/2017

Tributação sobre o lucro vol...

Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, avaliou que há espaço para a Receita Federal apertar mais a tributação dos setores da economia que têm obtido grandes lucros mesmo na crise econômica, como o de bancos, bebidas, energia e mineração.

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28/07/2017

Governo vai reduzir PIS/Cofins...

O governo vai reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre etanol, mas manterá os aumentos já decididos para gasolina e diesel, disse nesta quinta-feira uma fonte da equipe econômica à Reuters.

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27/07/2017

Governo anuncia nova tributaç...

Além disso, está prevista a regulamentação do código de mineração. O projeto de lei que criava o novo marco regulatório do setor foi enviado ao Congresso em junho de 2013, ainda na gestão Dilma Rousseff. Mas, depois de quatro anos, não havia sido aprovado.

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19/07/2017

DF: Ações da Secretaria de F...

Outra mudança que ocorrerá em 1º de agosto e deve implicar melhora na produtividade da pasta e o consequente aumento na arrecadação será a readequação na escala de trabalho dos fiscais de trânsito.

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19/07/2017

Autuações da Receita Federal...

No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões.

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29/05/2017

Governo fecha acordo sobre nov...

O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o acordo entre os parlamentares e a Fazenda permite ao contribuinte descontos em juros, multas e encargos e, ao mesmo tempo, utilizar créditos tributários para quitar a dívida. Para ter direito ao benefício, esse débitos, no entanto, não poderão passar de R$ 15 milhões.

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29/05/2017

Fenacon entrega posicionamento...

O posicionamento da Fenacon sobre a Reforma Trabalhista – projeto de lei (PL) 6787/2016 – foi entregue ao relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no último dia 12, pelo diretor Valdir Pietrobon.

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10/05/2017

Refis trazem perda de R$ 18,6 ...

Nas contas da Receita, 32% dos maiores contribuintes (que respondem por 80% da arrecadação do País) optaram por alguma das reaberturas do Refis desde 2009.

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27/04/2017

Estados começam a recuperar r...

A grande maioria dos Estados aumentou suas receitas líquidas no primeiro bimestre, com maior arrecadação do ICMS, o que pode indicar maior ritmo de atividade econômica. Segundo dados publicados pelo jornal Valor, a receita das 27 unidades federativas cresceu 7,5% em termos nominais no primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

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26/04/2017

Arrecadação do Simples dimin...

A arrecadação total do Simples Nacional fechou o primeiro trimestre de 2017 com queda real, porém em um patamar menor do que em igual período de 2016, mostram dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

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