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13/05/2021

Anistia das multas da GFIP: re...

O regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 4.157/2019 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (11). O PL, de autoria […]

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28/06/2017

MA: Governo concede anistia pa...

A anistia decorre de uma concessão do Governo considerando que desde de janeiro de 2016 o Estado poderia cobrar a multa de R$ 750,00 pelo atraso ou omissão na entregas das DIEF e EFD, em razão de majoração realizada pela Lei 10.388/15.

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27/10/2016

Contribuinte que optar pela an...

Diante da tendência de diversos contribuintes de declarar apenas a posição de 31 de dezembro de 2014 de seus recursos no exterior, a Receita Federal tem alertado escritórios de advocacia e bancos sobre o risco de seus clientes caírem na malha fina e serem excluídos do programa de regularização de ativos, a chamada repatriação.

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21/01/2015

VITÓRIA: MULTAS DA GFIP SÃO ...

O Sistema Fenacon Sescap/Sescon conseguiu uma importante conquista para as empresas brasileiras: a Presidente da República sancionou a Medida Provisória 656/14. Entre outras alterações, ela extingue multas da GFIP para empresas.

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14/11/2014

AP: Governo concede anistia a ...

AP: Governo concede anistia a débitos de ICMS para garantir as atividades comerc

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04/08/2014

GFIP: Projeto de Lei sugere an...

GFIP: Projeto de Lei sugere anulação de multas

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14/05/2014

MA: Contribuinte tem anistia d...

MA: Contribuinte tem anistia de multa e juros se pagar débito de ICMS até 31 de

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03/02/2014

Incentivo pode retirar da info...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá examinar, neste semestre, incentivo à formalização de mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e sem […]

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09/12/2013

Rio Grande do Sul dispensa mul...

O governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquotaicms interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. […]

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