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24/01/2017

AL: Sefaz apreende 160 mil lit...

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, durante ações de fiscalização da Volante Região Norte, 160 mil litros de álcool hidratado para outros fins que seriam desviados para uso em postos de combustíveis, contrariando as informações contidas nos documentos fiscais.

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15/07/2014

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Projeto define critérios para dividir ICMS de produção de açúcar e álcool

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14/02/2014

Congresso discutirá MP que is...

Se aprovada pelos plenários do Senado e Câmara, a Medida Provisória 634/13 irá isentar os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins na […]

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17/05/2013

Retificação MP 613- PIS/PASE...

Foi retificada em 16.5.2013 a Medida Provisória nº 613/2013 que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, […]

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