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14/07/2021

Começa o prazo de adesão ao ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que começou segunda-feira (12), o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) […]

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11/06/2021

MEI: confira quem não pode ad...

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até […]

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12/05/2021

Super REFIS: Adesão até 31/0...

O Super Refis instituído pela Lei Nº 10784 DE 2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 30084 DE 2020 teve sua adesão prorrogada para 31 de maio de 2021, […]

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04/05/2021

Projeto prorroga prazo para ad...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/21 prorroga o prazo para envio de declaração de renúncia de ações judiciais que viabiliza adesão ao acordo que […]

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10/03/2021

Resultado da adesão antecipad...

A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à DCTFWeb, que foi realizada entre os dias 1 e 19 de fevereiro de 2021. O […]

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03/02/2021

Adesão antecipada à DCTFWeb

As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial […]

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27/01/2021

Simples Nacional: Apenas 30% d...

Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco […]

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15/01/2021

Simples Nacional 2021: Adesão...

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2021 têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, […]

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11/12/2020

Prazo para adesão aos acordos...

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e […]

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27/11/2020

Prazo de adesão ao Refis 2020...

Vai até o dia 30 de novembro, o prazo de adesão ao Refis 2020. Os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas […]

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