
19/09/2016
MA: SEFAZ identifica sonegaçÃ...
A SEFAZ intimou 46 empresas maranhenses que fizeram compras de açúcar em indústrias e usinas de outros Estados, sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 2,5 milhões, que obrigatoriamente deve ser pago na entrada da mercadoria no território maranhense.
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15/07/2014
Projeto define critérios para...
Projeto define critérios para dividir ICMS de produção de açúcar e álcool
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11/03/2013
Atenção à MP 609/2013 ̵...
A Medida Provisória nº 609/2013 reduziu a zero, a partir de 08 de março de 2013, as alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e […]
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