Regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) reforça a prioridade dada pelo governo ao segmento de alta tecnologia, estratégico […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do […]
O Governo do Paraná renovou nesta quarta-feira (19) convênios por meio de decretos que concedem isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias […]
Texto tem objetivo de estimular o aproveitamento de material reciclável por meio de incentivo fiscal. Projeto que tramita no Senado concede isenção na contribuição do […]
Medida estimula o reaproveitamento, beneficiando o meio ambiente e reduzindo custos da indústria de bebidas Evitar o descarte de vasilhames na natureza e ao mesmo […]
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação […]
Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana. Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta […]
Foi sancionada com um veto a lei que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiência (PCDs) […]
Medida já está valendo desde 1º de janeiro de 2022 Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados […]