INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.83...
Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf […]
VejaSenado analisa sugestão de is...
Está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão de projeto de lei para isentar do Imposto de Importação qualquer […]
VejaDecreto isenta mais de 100 mil...
03 de outubro de 2018 Foi publicado hoje (03/10), em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto 9.326/2018 que isenta as micro e pequenas empresas optantes do […]
VejaReceita Federal altera tratame...
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1831/2018 trata do prazo de residência no exterior para isenção de tributos Foi publicada hoje no Diário Oficial da […]
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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos […]
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Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 84/18, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas […]
VejaATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 5...
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 306ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.08.2018 e publicados no DOU em 22.08.2018. O Secretário-Executivo do Conselho […]
VejaCONVÊNIO ICMS Nº 84/18, DE 2...
Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento […]
VejaRegime de Tributação: como e...
Todo ano, as empresas devem observar a receita dos últimos doze meses e as regras de exclusão de enquadramento para definir qual o regime tributário […]
VejaO que é DIFAL e de quem é a ...
O DIFAL, Diferencial de Alíquota, está previsto na Emenda Constitucional 87/15. Essa emenda foi instituída em 2015, promovendo alterações a partir do ano de 2016 […]
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